Execução Fiscal 0003588-17.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003588-17.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/03/2024, 10:11

Decurso de Prazo

20/09/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:08

Decurso de Prazo

14/09/2023, 08:05

Publicação

12/09/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRESTATIVA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, NILVA APARECIDA LOPES JACOMINI, ANGELO ROBERTO JACOMINI SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0003588-17.2000.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. SEM PENHORA. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:38

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:58