Execução Fiscal 0002159-96.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.143.553,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANE INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 02:23

Processo Desarquivado

22/04/2024, 02:23

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 22:41

Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:51

Juntada de consulta

29/04/2021, 20:50

Outras Decisões

08/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:10

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 11:48

Despacho

•01/09/2021, 22:41

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legal

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23/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 02:23

Processo Desarquivado

22/04/2024, 02:23

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 22:41

Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:51

Juntada de consulta

29/04/2021, 20:50

Outras Decisões

08/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:37

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-96.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 1 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-96.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 1 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/01/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 18:35

Juntada de capa

27/12/2020, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

24/06/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/08/2018, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2017, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

06/04/2017, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 17:13

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 11:22

Decisão

•08/04/2021, 20:07