Execução Fiscal 0009522-45.1994.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0009522-45.1994.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME, JOSE GERALDO SCARPELLI, JULIO ARNOLDO LAENDER SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009522-45.1994.4.01.3800 Trata-se de Execução em que o(a) exequente requereu, na manifestação de ID 983748169, a extinção desta, em razão do pagamento do débito. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Declaro livres e desonerados os bens penhorados à fls.131 e 158, do ID 979353676. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH

29/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 15:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:37

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:36

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:35

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:21

Publicação

18/03/2022, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009522-45.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541, RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583 e DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG73478 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Documentos

Intimação

•29/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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