Execução Fiscal 0016353-76.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

REGIVALDO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 13:11

Mero expediente

17/03/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 20:08

Documento (Certidão)

19/03/2025, 21:10

Mero expediente

19/03/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 11:23

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:35

Todas as movimentações(202)

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 22:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

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Acessibilidade

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Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 13:11

Mero expediente

17/03/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 20:08

Documento (Certidão)

19/03/2025, 21:10

Mero expediente

19/03/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 11:23

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:15

Documento (Certidão)

21/10/2024, 16:15

Mero expediente

21/10/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 20:27

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:23

Expedida/Certificada

02/03/2023, 16:23

Outras Decisões

02/03/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 08:54

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:34

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:08

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:08

Publicação

18/03/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016353-76.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ELMANO CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMANO CONFECCOES LTDA CLODOALDO DOS SANTOS OLIVEIRA REGIVALDO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016353-76.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ELMANO CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMANO CONFECCOES LTDA CLODOALDO DOS SANTOS OLIVEIRA REGIVALDO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016353-76.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ELMANO CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMANO CONFECCOES LTDA CLODOALDO DOS SANTOS OLIVEIRA REGIVALDO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2021, 14:27

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:31

Por decisão judicial

04/08/2020, 11:13

Outras Decisões

03/08/2020, 19:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 11:23

deferimento

09/01/2020, 11:46

Ato ordinatório

09/01/2020, 11:45

Intimação

12/04/2019, 11:34

Citação

12/04/2019, 11:33

Citação

10/04/2019, 11:33

Citação

22/03/2019, 13:49

Recebimento

22/03/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 10:08

Recebimento

13/07/2018, 10:08

Recebimento

13/07/2018, 10:08

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 09:34

Intimação

20/06/2018, 17:03

Recebimento

20/06/2018, 17:03

Documento (Carta precatória)

20/06/2018, 17:03

Devolvidos os autos

20/06/2018, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2018, 13:14

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2018, 16:45

Outras Decisões

07/02/2018, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 09:39

Recebimento

14/11/2017, 09:39

Recebimento

14/11/2017, 09:39

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 09:58

Intimação

07/08/2017, 16:41

Recebimento

07/08/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 16:07

Recebimento

09/06/2017, 16:07

Recebimento

09/06/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:36

Intimação

30/05/2017, 14:57

Outras Decisões

29/05/2017, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:31

Recebimento

05/10/2016, 15:31

Recebimento

05/10/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:51

Intimação

18/08/2016, 14:40

Recebimento

18/08/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 19:00

Devolvidos os autos

25/06/2015, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2015, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2015, 16:36

Recebimento

30/04/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 11:46

Recebimento

23/01/2015, 09:52

Recebimento

23/01/2015, 09:52

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 09:58

Intimação

17/12/2014, 15:09

Recebimento

17/12/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 19:00

Recebimento

18/07/2014, 10:02

Recebimento

18/07/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 10:45

Intimação

09/07/2014, 18:00

Outras Decisões

09/07/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 11:18

Citação

04/06/2014, 16:02

Outras Decisões

30/05/2014, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 11:15

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

22/10/2013, 12:56

Recebimento

22/10/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 10:54

Intimação

20/09/2013, 14:21

Recebimento

20/09/2013, 14:21

Devolvidos os autos

20/09/2013, 14:21

Por decisão judicial

14/09/2012, 16:20

Recebimento

14/09/2012, 16:20

Recebimento

14/09/2012, 16:20

Recebimento

14/09/2012, 16:20

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 10:49

Recebimento

11/09/2012, 16:29

Intimação

29/08/2012, 13:52

Documento (Carta precatória)

29/08/2012, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2012, 08:59

Recebimento

24/07/2012, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2012, 10:40

Outras Decisões

18/07/2012, 10:40

Conclusão (para decisão)

17/07/2012, 09:44

Recebimento

17/04/2012, 10:33

Recebimento

17/04/2012, 10:33

Recebimento

17/04/2012, 10:33

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:20

Intimação

10/04/2012, 11:04

Recebimento

10/04/2012, 11:04

Devolvidos os autos

10/04/2012, 11:04

Por decisão judicial

09/04/2010, 12:33

Recebimento

09/04/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 09:48

Intimação

30/03/2010, 18:43

Recebimento

30/03/2010, 18:42

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2010, 11:03

Recebimento

25/01/2010, 11:32

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2009, 13:33

Outras Decisões

16/12/2009, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2009, 14:31

Recebimento

26/10/2009, 16:34

Recebimento

26/10/2009, 16:34

Recebimento

26/10/2009, 16:34

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 09:06

Recebimento

14/10/2009, 12:41

Ato ordinatório

14/10/2009, 12:41

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2009, 14:24

Outras Decisões

03/09/2009, 14:24

Conclusão (para decisão)

31/08/2009, 14:48

Recebimento

03/06/2009, 12:15

Recebimento

03/06/2009, 12:15

Recebimento

03/06/2009, 12:15

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 10:56

Intimação

21/05/2009, 16:33

Recebimento

21/05/2009, 16:33

Devolvidos os autos

21/05/2009, 16:33

Por decisão judicial

20/05/2009, 14:05

Recebimento

20/05/2009, 14:05

Recebimento

20/05/2009, 14:05

Recebimento

20/05/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 12:27

Recebimento

27/04/2009, 11:08

Intimação

23/04/2009, 14:41

Recebimento

23/04/2009, 14:40

Devolvidos os autos

23/04/2009, 14:40

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2009, 13:15

Recebimento

18/02/2009, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2008, 17:40

Outras Decisões

09/12/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2008, 12:45

Recebimento

04/09/2008, 09:46

Recebimento

04/09/2008, 09:46

Recebimento

04/09/2008, 09:46

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 08:43

Provisório

31/05/2005, 09:37

Recebimento

10/03/2005, 11:48

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 11:42

Intimação

03/03/2005, 13:33

Recebimento

03/03/2005, 13:32

Ato ordinatório

03/03/2005, 13:32

Por decisão judicial

21/01/2004, 16:42

Recebimento

20/01/2004, 16:41

Intimação

07/11/2003, 10:25

Mero expediente

07/11/2003, 10:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2003, 18:00

Recebimento

30/09/2003, 15:08

Entrega em carga/vista

23/09/2003, 15:38

Intimação

07/07/2003, 17:55

Recebimento

07/07/2003, 17:55

Intimação

30/05/2003, 15:39

Citação

30/05/2003, 15:38

Citação

28/05/2003, 14:40

Citação

10/04/2003, 19:03

Devolvidos os autos

04/04/2003, 16:14

Intimação

19/02/2003, 14:34

Documento (Carta precatória)

19/02/2003, 14:34

Recebimento

13/01/2003, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2002, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2002, 17:17

Citação

04/09/2002, 13:49

Mero expediente

30/08/2002, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2002, 17:22

Protocolo de Petição

16/08/2002, 12:25

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2002, 16:41