Execução Fiscal 0013448-95.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FLAVIO FACCENDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 13:59

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:59

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:56

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 23:57

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:07

Expedida/Certificada

26/04/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:25

Todas as movimentações(115)

Definitivo

29/05/2025, 13:59

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:59

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:56

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 23:57

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:07

Expedida/Certificada

26/04/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:25

Mero expediente

25/04/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:22

Petição (Embargos de declaração)

17/01/2024, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 12:22

Documento (Certidão)

11/01/2024, 12:22

Outras Decisões

11/01/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 19:10

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:11

Publicação

18/03/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013448-95.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA FACCENDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA FACCENDA LTDA - ME FLAVIO FACCENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013448-95.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA FACCENDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA FACCENDA LTDA - ME FLAVIO FACCENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:33

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:33

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2022, 11:20

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:43

Por decisão judicial

27/05/2021, 11:40

Mero expediente

21/05/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 11:40

Outras Decisões

13/03/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 13:58

Mero expediente

26/02/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 16:10

Recebimento

03/05/2018, 11:20

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 08:41

Intimação

02/04/2018, 17:26

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:41

Ato ordinatório

03/03/2017, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2017, 10:48

Mero expediente

03/03/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 14:06

deferimento

26/10/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 16:31

Mero expediente

01/02/2016, 18:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 12:56

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 09:24

Recebimento

16/06/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 16:53

Intimação

04/05/2015, 15:34

deferimento

19/11/2014, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 11:21

Mero expediente

29/05/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

26/05/2014, 12:47

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 16:01

Recebimento

21/03/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 18:13

Intimação

25/02/2014, 15:40

Ato ordinatório

25/02/2014, 14:39

Publicação

19/12/2013, 16:01

Intimação

16/12/2013, 16:35

Citação

15/10/2013, 14:32

Citação

07/10/2013, 14:17

Mero expediente

02/04/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 15:44

Documento (Carta precatória)

28/08/2012, 15:05

Devolvidos os autos

28/08/2012, 15:05

Por decisão judicial

27/02/2012, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2012, 15:45

Mero expediente

24/02/2012, 18:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 15:06

Recebimento

17/08/2011, 11:24

Recebimento

10/08/2011, 18:10

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 16:01

Intimação

25/07/2011, 17:04

Documento (Carta precatória)

25/07/2011, 17:04

Devolvidos os autos

25/07/2011, 17:04

Por decisão judicial

28/01/2010, 16:01

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2010, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2010, 15:54

Recebimento

08/01/2010, 13:00

Mandado

16/07/2009, 16:34

Recebimento

16/06/2009, 17:03

Remessa (outros motivos)

16/06/2009, 13:15

Remessa (outros motivos)

15/06/2009, 17:22

Mero expediente

17/03/2009, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 11:50

Recebimento

11/02/2009, 17:30

Recebimento

19/12/2008, 11:52

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 12:32

Intimação

03/12/2008, 13:10

Intimação

16/07/2008, 14:53

Intimação

19/06/2008, 19:19

Intimação

06/05/2008, 17:15

Recebimento

06/05/2008, 17:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2008, 17:15

Mandado

11/02/2008, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2008, 17:43

Citação

14/11/2007, 12:40

Mero expediente

06/11/2007, 19:10

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 18:30

Recebimento

19/09/2007, 16:58

Remessa (outros motivos)

19/09/2007, 14:24

Protocolo de Petição

19/09/2007, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2007, 17:51