Execução Fiscal 0002971-07.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 7.841,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

L. DE ALMEIDA CAMILO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 16:47

Outras Decisões

11/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 16:47

Despacho

•21/06/2022, 19:06

12/08/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 16:47

Outras Decisões

11/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 10:37

Outras Decisões

16/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de L. DE ALMEIDA CAMILO - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:19

Juntada de volume

05/02/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 13:23

CITACAO: ORDENADA

08/04/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/08/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 11:42

INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2017, 11:44

Decisão

•16/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:18

Despacho

•01/06/2021, 11:17