Execução Fiscal 0000492-10.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.009.438,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GV GESTAO DE RISCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 04:47

Decorrido prazo de GV GESTAO DE RISCO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:33

Publicado Citação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedição de Edital.

26/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de GV GESTAO DE RISCO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:18

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2022, 04:47

30/03/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 04:47

Decorrido prazo de GV GESTAO DE RISCO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:33

Publicado Citação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedição de Edital.

26/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de GV GESTAO DE RISCO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:18

Juntada de manifestação

19/01/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 09:15

Juntada de volume

07/01/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2019, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL INFORMAÇÃO DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

12/09/2019, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 769

01/07/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

26/04/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SUBSEÇÃO DE SANTOS/SP INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 5002969-06.2017.4.03.6104 - 7ª VARA FEDERAL

26/04/2018, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO SANTOS-SP - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1526/2017

25/04/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

25/04/2018, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória enviada ao juízo deprecado por Malote Digital/SEI

09/10/2017, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1526

18/07/2017, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO. ATÉ NOVA MANIFESTAÇAO DA EXQTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO. ATÉ NOVA MANIFESTAÇAO DA EXQTE

07/06/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

01/04/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

22/03/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se honorários 20%

14/02/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

08/02/2013, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2013, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 18:59