Execução Fiscal 0000723-54.2006.4.01.3812 - TRF1

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:17

Publicação

18/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-54.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA MOTORLAGOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MOTORLAGOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:07

Documento (Certidão)

11/03/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 11:24

Ato ordinatório

16/02/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório

08/11/2021, 11:33

Trânsito em julgado

08/11/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.000734-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos,impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Diligencie a Secretaria à liberação do bem penhorado à fl. 34. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. (...)

08/10/2021, 00:00

Intimação

07/10/2021, 12:43

Por decisão judicial

13/09/2021, 10:46

Recebimento

13/09/2021, 10:46

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 09:13

Intimação

20/08/2021, 08:43

Prescrição

19/08/2021, 08:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 08:43

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:51

Recebimento

15/03/2021, 13:51

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 14:40

Intimação

26/10/2020, 15:11

Recebimento

26/10/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:36

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

08/11/2010, 18:59

Mero expediente

08/11/2010, 18:58

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 14:04

Recebimento

26/10/2010, 13:12

Recebimento

24/09/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 09:34

Intimação

01/07/2010, 14:27

Ato ordinatório

01/07/2010, 14:27

Por decisão judicial

24/05/2007, 13:17

Outras Decisões

17/05/2007, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/04/2007, 14:29

Recebimento

19/04/2007, 13:48

Recebimento

18/04/2007, 14:19

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 10:53

Intimação

22/03/2007, 14:16

Mero expediente

21/03/2007, 13:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2007, 16:59

Mandado

07/02/2007, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2007, 13:29

Mandado

26/01/2007, 13:27

Recebimento

16/10/2006, 16:51

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 11:01

Intimação

25/08/2006, 16:57

Intimação

25/08/2006, 15:12

Petição

25/08/2006, 15:09

deferimento

10/08/2006, 12:22

Recebimento

08/08/2006, 14:10

Mero expediente

08/08/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/07/2006, 13:07

Recebimento

31/05/2006, 12:30

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 10:36

Recebimento

24/04/2006, 14:36

deferimento

17/03/2006, 17:39

Outras Decisões

17/03/2006, 17:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2006, 15:40

Recebimento

15/03/2006, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 16:53

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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