Cumprimento de sentença 0001268-18.2000.4.01.3301 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001268-18.2000.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:25

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2026, 11:42

Publicação

26/02/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001268-18.2000.4.01.3301. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO JOSE LIMA ANDRADE, REGINA HELENA BEZERRA DA SILVA SENTENÇA TIPO C Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de conhecimento movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a quitação de débitos decorrentes de inadimplência existente em contratos bancários firmados pela ré. A autora, por diversas vezes, foi instada a apresentar bens pertencentes à parte executada passíveis de penhora, contudo, sem êxito, limitando-se a requerer sucessivas diligências infrutíferas, em que pese a advertência de extinção. É breve relatório. Decido. Inicialmente, é importante destacar que a ação monitória correlata ao presente Cumprimento de Sentença foi ajuizada há mais de 10 (dez) anos de tramitação sem que tenha a CEF obtido sucesso em instar a parte executada a pagar o débito ou demonstrado êxito na indicação de bens penhoráveis. Por conseguinte, apesar de todas as oportunidades conferidas à parte exequente, inclusive com o auxílio deste Juízo, que lançou mão de sistemas de informações de uso restrito (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mas não se logrou sucesso na busca de bens penhoráveis pertencentes ao réu, sendo forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto processual que viabilize a consecução da finalidade da presente ação, qual seja, a inexistência de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Itabuna, datada e assinada digitalmente. Juiz Federal / Juíza Federal Substituta (assinado digitalmente)

25/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 17:54

Documento (Certidão)

24/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:54

Inexistência de bens penhoráveis

24/02/2026, 17:54

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:50

Conclusão

23/02/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:46

Documentos

Sentença Tipo C

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001268-18.2000.4.01.3301. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO JOSE LIMA ANDRADE, REGINA HELENA BEZERRA DA SILVA SENTENÇA TIPO C Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de conhecimento movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a quitação de débitos decorrentes de inadimplência existente em contratos bancários firmados pela ré. A autora, por diversas vezes, foi instada a apresentar bens pertencentes à parte executada passíveis de penhora, contudo, sem êxito, limitando-se a requerer sucessivas diligências infrutíferas, em que pese a advertência de extinção. É breve relatório. Decido. Inicialmente, é importante destacar que a ação monitória correlata ao presente Cumprimento de Sentença foi ajuizada há mais de 10 (dez) anos de tramitação sem que tenha a CEF obtido sucesso em instar a parte executada a pagar o débito ou demonstrado êxito na indicação de bens penhoráveis. Por conseguinte, apesar de todas as oportunidades conferidas à parte exequente, inclusive com o auxílio deste Juízo, que lançou mão de sistemas de informações de uso restrito (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mas não se logrou sucesso na busca de bens penhoráveis pertencentes ao réu, sendo forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto processual que viabilize a consecução da finalidade da presente ação, qual seja, a inexistência de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Itabuna, datada e assinada digitalmente. Juiz Federal / Juíza Federal Substituta (assinado digitalmente)

25/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para despacho)

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