Execução Fiscal 0041015-03.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/1999
Valor da Causa
R$ 6.207,44
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 18:31
Juntada de Certidão
21/05/2024, 17:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOEL AMARO GONCALVES
CPF
114.***.***-20
Mostrar
Reu
SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME
CNPJ
73.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:44
Decorrido prazo de SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:44
Juntada de manifestação
01/02/2023, 17:08
Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.
24/01/2023, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023, 13:51
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023, 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023, 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023, 18:18
Juntada de Certidão
20/01/2023, 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023, 18:18
Conclusos para julgamento
24/11/2022, 08:57
Juntada de manifestação
17/08/2022, 09:18
Ver todas as movimentações (202)
Todas as movimentações
(202)
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 18:31
Juntada de Certidão
21/05/2024, 17:56
Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:44
Decorrido prazo de SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:44
Juntada de manifestação
01/02/2023, 17:08
Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.
24/01/2023, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023, 13:51
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023, 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023, 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023, 18:18
Juntada de Certidão
20/01/2023, 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023, 18:18
Conclusos para julgamento
24/11/2022, 08:57
Juntada de manifestação
17/08/2022, 09:18
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 23:31
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 23:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022, 23:31
Juntada de Certidão
09/08/2022, 23:31
Conclusos para despacho
08/08/2022, 14:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:19
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 15:09
Juntada de manifestação
03/11/2021, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 15:19
Juntada de Certidão
27/10/2021, 15:19
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 15:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:42
Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:16
Decorrido prazo de SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 04:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 04:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041015-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL AMARO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME JOEL AMARO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041015-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL AMARO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME JOEL AMARO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041015-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL AMARO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME JOEL AMARO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041015-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL AMARO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME JOEL AMARO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:21
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 17:45
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/12/2020, 17:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/10/2015, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
14/10/2015, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2015, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2015, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2015, 18:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/08/2015, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2015, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2015, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2015, 18:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2013, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2012, 20:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2012, 20:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/03/2012, 19:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2012, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2012, 17:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2012, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2012, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2012, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
18/08/2011, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2011, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2011, 19:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2011, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2011, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/10/2010, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08
27/08/2010, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2010, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2010, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2010, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
19/03/2010, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2010, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2010, 15:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR INSIGNIFICANTE
26/02/2010, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 22.02.2010
25/02/2010, 09:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2010, 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 13:55
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 13:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/06/2009, 14:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 09:42
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2008, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2008, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2008, 12:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2008, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2008, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2008, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2008, 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2008, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008, 19:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2008, 16:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2008, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2008, 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2008, 18:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 06/12/2007
06/12/2007, 16:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/10/2007, 13:43
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/10/2007, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2007, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2007, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2007, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2007, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2007, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2007, 12:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2007, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2007, 15:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2007, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2007, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2007, 10:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
20/03/2007, 10:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2006, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2006, 17:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2006, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2006, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2006, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2006, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2006, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2006, 09:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
07/04/2006, 18:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2006, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2006, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2006, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2006, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2006, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2006, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2005, 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2005, 18:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2005, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2005, 18:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2005, 18:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2005, 09:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2005, 17:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2005, 17:28
CITACAO: ORDENADA
23/09/2005, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2005, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2005, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2005, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2005, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2005, 11:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2005, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2005, 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2005, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/02/2005, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2005, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2005, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2004, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2004, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2004, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2004, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2004, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2004, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2004, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2004, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2004, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
01/04/2004, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
03/03/2004, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
03/03/2004, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2003, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2003, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2003, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2003, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
01/09/2003, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
18/10/2002, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2002, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2002, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2002, 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2002, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2002, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2002, 18:45
OFICIO EXPEDIDO
18/04/2002, 10:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/02/2002, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2002, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2002, 12:14
OFICIO EXPEDIDO
23/10/2001, 18:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2001, 18:22
OFICIO EXPEDIDO
23/05/2001, 17:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - REITERACAO DE OFICIO EXPEDIDO.
23/05/2001, 17:46
OFICIO EXPEDIDO
21/03/2001, 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/05/2000, 18:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/05/2000, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2000, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2000, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2000, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/05/2000, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2000, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2000, 15:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2000, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
04/04/2000, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2000, 15:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2000, 14:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2000, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2000, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2000, 16:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
14/01/2000, 11:54
Documentos
Sentença Tipo C
•
20/01/2023, 18:18
Despacho
•
09/08/2022, 23:31
Ato ordinatório
•
27/10/2021, 15:19
Petição intercorrente
•
14/10/2015, 16:19
Certidão
•
14/10/2015, 16:15
Certidão
•
12/08/2015, 18:29
Decisão
•
12/08/2015, 18:21
Certidão
•
12/08/2015, 10:20
Certidão
•
22/05/2015, 18:08
Documentos Diversos
•
22/05/2015, 18:08
Certidão
•
18/09/2013, 14:23
Certidão
•
27/01/2012, 17:31
Decisão
•
27/01/2012, 17:29
Certidão
•
26/01/2012, 15:32
Despacho
•
14/04/2011, 19:43
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Todos os documentos
(32)
Sentença Tipo C
•
20/01/2023, 18:18
Despacho
•
09/08/2022, 23:31
Ato ordinatório
•
27/10/2021, 15:19
Petição intercorrente
•
14/10/2015, 16:19
Certidão
•
14/10/2015, 16:15
Certidão
•
12/08/2015, 18:29
Decisão
•
12/08/2015, 18:21
Certidão
•
12/08/2015, 10:20
Certidão
•
22/05/2015, 18:08
Documentos Diversos
•
22/05/2015, 18:08
Certidão
•
18/09/2013, 14:23
Certidão
•
27/01/2012, 17:31
Decisão
•
27/01/2012, 17:29
Certidão
•
26/01/2012, 15:32
Despacho
•
14/04/2011, 19:43
Despacho
•
27/08/2010, 14:21
Certidão
•
25/02/2010, 09:47
Decisão
•
25/02/2010, 09:45
Certidão
•
22/02/2010, 10:52
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54
Despacho
•
16/09/2009, 13:54