Execução Fiscal 0011785-91.2005.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0011785-91.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 17:33

Recebimento

03/10/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011785-91.2005.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0011785-91.2005.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387-A, RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - GO20682-A e ANNA CLARA SILVA - GO56229-A POLO PASSIVO:RALPH WALDO RANGEL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser conhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar, ainda, em supressão de instância. Precedentes deste Tribunal. 2. No caso sob exame, o curso desta execução e da reunida encontra-se paralisado há mais de seis (06) anos, porquanto do ato que revelou a mora do exequente, em 01/07/2011 (fl. 23), quando o credor foi intimado de que o devedor não pagou a dívida ou garantiu a execução, até a presente data não ocorreu nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. 3. Apelação a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, Desembargador(a) Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator(a)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS, Advogados do(a) APELANTE: ANNA CLARA SILVA - GO56229-A, RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - GO20682-A. APELADO: RALPH WALDO RANGEL,. O processo nº 0011785-91.2005.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-07-2024 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS, Advogados do(a) APELANTE: ANNA CLARA SILVA - GO56229-A, RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA - GO20682-A. APELADO: RALPH WALDO RANGEL,. O processo nº 0011785-91.2005.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-06-2024 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

06/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:31

Documento (Certidão)

20/03/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:40

Documentos

Intimação

•12/08/2024, 02:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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