Execução Fiscal 0006923-48.2013.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006923-48.2013.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:12

Definitivo

19/05/2022, 13:43

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:43

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:35

Publicação

18/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006923-48.2013.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINAS - COMERCIO DE COURO LTDA - EPP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs contra EXECUTADO: MINAS - COMERCIO DE COURO LTDA - EPP execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

17/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:38

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 13:09

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:23

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:59

Publicação

23/11/2021, 12:36