Execução Fiscal 0003919-95.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003919-95.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:43

Definitivo

19/05/2022, 13:42

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:41

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:37

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:35

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:35

Publicação

18/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003919-95.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXECUTADO: MARCELL NOVOA COSTA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: MARCELL NOVOA COSTA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

17/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:38

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:38

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:06

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:05