Execução Fiscal 0002329-90.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 42.257,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:15

Juntada de

27/10/2021, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:12

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2022, 09:15

Despacho

•26/08/2021, 17:04

12/05/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:15

Juntada de

27/10/2021, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 21:01

Juntada de volume

06/01/2021, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2020, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2019, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2019, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2019, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2019, 11:18