Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: VIAÇÃO FERRAZ TRINDADE TURISMO LTDA - ME (CPF: 96.767.017/0001-48) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$405.166,59 (quatrocentos e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20080811034432400000294443047 VIACAO FERRAZ TRINDADE TURISMO LTDA - ME-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20080811034451200000294443048 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20081016424554300000294860101 Decisão Decisão 20081919570165100000302353126 Citação Citação 20121015392081700000376587637 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012014384398700000414529566 1033552642020 Aviso de Recebimento 21012014384412500000414529572 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071613584089600000631332655 Intimação PRF Intimação PRF 21071613595266500000631332665 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072813294276900000648187160 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072813294284200000648187161 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072813294344500000648187162 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072813294351400000648187163 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072813294357700000648187164 Decisão Decisão 22022422003181400000938846865 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 22022509301462500000942227854 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1033552-64.2020.4.01.3300