Execução Fiscal 0005859-81.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005859-81.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2026, 10:59

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 12:40

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:40

Expedida/Certificada

15/01/2026, 12:40

Ausência das condições da ação

15/01/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:13

Documento (Certidão)

10/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:27

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:13

Publicação

22/07/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005859-81.2018.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA move(m) contra JOSE ANTONIO LEAL DOS SANTOS MARQUES NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 13823/18, FL. 25 DO LIVRO 144. VALOR DA DÍVIDA: R$ 0,00 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO do executado JOSE ANTONIO LEAL DOS SANTOS MARQUES - CNPJ: 97.480.198/0003-51 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 17 de julho de 2025. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

21/07/2025, 00:00