Execução Fiscal 0032022-19.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.684,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DINE DIAS RAPOSO

Terceiro

DINE DIAS RAPOSO

CPF

Reu

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ESPOLIO DE DINE DIAS RAPOSO

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 30/07/2025

11/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:32

Juntada de manifestação

06/06/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:36

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 08:40

Cancelada a conclusão

19/03/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 30/07/2025

11/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 19:36

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 19:36

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão

16/07/2025, 14:32

Juntada de manifestação

06/06/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:36

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 08:40

Cancelada a conclusão

19/03/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:26

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 19:21

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 14:34

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:27

Expedição de Intimação.

26/10/2023, 16:29

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:47

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:15

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:34

Juntada de manifestação

16/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de DINE DIAS RAPOSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032022-19.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINE DIAS RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINE DIAS RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032022-19.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINE DIAS RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINE DIAS RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/01/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

16/04/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2009, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2009, 09:14

Ato ordinatório

•31/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

•31/01/2025, 14:34

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:49

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:49

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:48

Despacho

•08/11/2022, 17:54

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:05

Despacho

•02/06/2021, 11:58

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:30

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 00:52

Ato ordinatório

•17/08/2016, 14:12

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 19:36

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 19:36

Ato ordinatório

•31/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

•31/01/2025, 14:34

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:49

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:49

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:48

Despacho

•08/11/2022, 17:54

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:05

Despacho

•02/06/2021, 11:58

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:30

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 00:52

Ato ordinatório

•17/08/2016, 14:12

Certidão

•08/07/2016, 11:25

Decisão

•08/07/2016, 11:19

Certidão

•06/07/2016, 17:14

Certidão

•11/06/2015, 18:45

Decisão

•11/06/2015, 18:43

Certidão

•21/10/2013, 13:40

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:54

Despacho

•17/12/2009, 20:13