Apelação / Remessa Necessária 0009561-04.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANIVALDA INES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/04/2026, 15:13

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

13/04/2026, 13:38

Prejudicado o recurso

13/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

31/03/2026, 14:27

Decisão interlocutória

31/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

31/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34

24/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/04/2026, 15:13

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:37

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

13/04/2026, 13:38

Prejudicado o recurso

13/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

31/03/2026, 14:27

Decisão interlocutória

31/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

31/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34

24/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 19:06

Decisão interlocutória

20/02/2026, 18:51

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

20/02/2026, 18:51

Conclusos para julgamento de retratação

16/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/01/2026, 17:41

Despacho

16/01/2026, 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

12/01/2026, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

12/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

29/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/05/2025, 19:11

Despacho

30/05/2025, 18:57

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

30/05/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 12:05

Recebidos os autos

17/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

11/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

15/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

17/06/2022, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2022, 15:07

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

26/05/2022, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

24/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

09/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 20:56

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 20:51

Juntada de Petição - Petição Inicial

19/11/2020, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:57

OUTROS

•02/06/2022, 15:07

OUTROS

•06/12/2021, 18:03