Execução Fiscal 1039798-40.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

23/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

22/10/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:08

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:11

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:10

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:09

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 11:14

Documento (Certidão)

17/06/2022, 11:14

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:03

Publicação

18/03/2022, 02:19

Todas as movimentações(34)

Provisório

23/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

22/10/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:08

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:11

Documentos

•17/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:10

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:09

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 11:14

Documento (Certidão)

17/06/2022, 11:14

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:03

Publicação

18/03/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1039798-40.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 00.992.649/0001-36 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 5.076,46 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 14/03/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 5.076,46 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 1.006.051425/19-37 e outros CDA: 3.006.049117/19-02

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

16/03/2022, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:24

Mandado

07/12/2021, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:15

Documento (Certidão)

21/06/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:59

Mero expediente

18/06/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 11:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 12:00

Mero expediente

28/09/2020, 08:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 14:00

Documento (Informações)

20/08/2020, 14:00

Recebimento

20/08/2020, 12:31

Distribuição (sorteio)

20/08/2020, 12:31