Execução Fiscal 0007291-77.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 9.426,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LORENCO LEME DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2025, 11:14

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

10/11/2025, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de LORENCO LEME DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2025, 11:14

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

10/11/2025, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:44

Decisão

•25/08/2025, 16:18

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de LORENCO LEME DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:36

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:16

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 12:16

Juntada de Certidão

13/12/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:44

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 12:25

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:36

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:32

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 13:31

Juntada de Certidão

06/05/2022, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:51

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:55

Outras Decisões

07/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:34

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:25

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 02:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 02:04

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 22:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de LORENCO LEME DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:28

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007291-77.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LORENCO LEME DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO DE LORENCO LEME DA SILVA, CPF: 617.177.462-68, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.853,42, atualizada até 11/2020, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 194372, inscrita em 10/04/2014. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 17:25

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

05/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 00:57

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:00

Juntada de Petição intercorrente

01/12/2020, 16:24

Juntada de Vistos em correição.

01/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 16:32

Juntada de Certidão.

24/11/2020, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2020, 17:30

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 23:42

Juntada de certidão

19/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

06/08/2020, 18:08

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:17

Expedição de Carta precatória.

14/07/2020, 16:31

Juntada de petição intercorrente

07/06/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2020, 12:10

Juntada de volume

03/06/2020, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, NO(S) ENDEREÇO(S) INDICADO(S) NA ÚLTIMA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA ÚLTIMA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

15/04/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216972

20/02/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO DE LORENÇO LEME DA SILVA POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 19. INTIME-SE.

31/10/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214535

03/09/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA.

03/05/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2019, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 101

22/04/2019, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 101 - VARA CÍVEL DE ACRELÂNDIA/AC

10/04/2019, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/12/2018, 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1740

30/11/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 37-A, §1º DA LEI 10.522/2002.

20/11/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/11/2018, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2018, 12:23

Decisão

•25/08/2025, 16:05

Despacho

•16/12/2022, 12:16

Despacho

•13/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

•23/11/2022, 13:19

Despacho

•07/10/2022, 10:56

Despacho

•31/05/2022, 10:58

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Decisão

•07/03/2022, 14:55

Ato ordinatório

•27/10/2021, 13:34

Decisão

•15/07/2021, 02:04

Ato ordinatório

•27/04/2021, 10:09

Despacho

•29/01/2021, 00:57

Ato ordinatório

•24/11/2020, 16:32

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:44

Decisão

•25/08/2025, 16:18

Decisão

•25/08/2025, 16:05

Despacho

•16/12/2022, 12:16

Despacho

•13/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

•23/11/2022, 13:19

Despacho

•07/10/2022, 10:56

Despacho

•31/05/2022, 10:58

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Decisão

•07/03/2022, 14:55

Ato ordinatório

•27/10/2021, 13:34

Decisão

•15/07/2021, 02:04

Ato ordinatório

•27/04/2021, 10:09

Despacho

•29/01/2021, 00:57

Ato ordinatório

•24/11/2020, 16:32

Despacho

•09/11/2020, 17:30

Despacho

•07/10/2020, 18:35