Execução Fiscal 1002625-82.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002625-82.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:20

Definitivo

05/05/2022, 14:20

Documento (Certidão)

05/05/2022, 14:19

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:38

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:36

Publicação

18/03/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002625-82.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALVES DA SILVA & A. DE SOUZA MORAES LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:55

Documento (Certidão)

16/03/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 15:55

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:29

Expedida/Certificada

19/01/2022, 14:10