Procedimento Comum Cível 0009561-04.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ANIVALDA INES PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 05:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/10/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2018, 11:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/10/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2018, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

27/09/2018, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2018, 13:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

25/09/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

10/09/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

06/09/2018, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

05/09/2018, 14:15

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 05:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/10/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

26/10/2018, 11:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/10/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2018, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

27/09/2018, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2018, 13:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

25/09/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

10/09/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

06/09/2018, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

05/09/2018, 14:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

05/09/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

24/08/2018, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

20/08/2018, 14:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

20/08/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

03/08/2018, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2018, 15:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/08/2018, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2018, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/07/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2018, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO STJ

09/10/2017, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme despacho de fls. 241

04/10/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

29/09/2017, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

15/09/2017, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2017, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

31/08/2017, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2017, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

07/04/2017, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado

05/04/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

31/03/2017, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/03/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MUNICÍPIO

23/03/2017, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

22/03/2017, 13:02

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

22/03/2017, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2017, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2017, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2016, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE FORNECIMENTO/SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO

14/07/2016, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2016, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/04/2016, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2016, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2016, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/01/2016, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2016, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

08/01/2016, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2016, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2015, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2015, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO

11/12/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO

11/12/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2015, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2015, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2015, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação dos réus da decisão de fl. 116/117.

22/10/2015, 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A ALTERAÇÃO DA MEDICAÇÃO

22/10/2015, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

30/09/2015, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO

28/09/2015, 13:26

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO

28/09/2015, 13:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO

28/09/2015, 13:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - União

21/09/2015, 07:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS

11/09/2015, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2015, 10:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2015, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE INTIMAÇÃO-CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS ENVIADOS A CEMAN-BH

02/09/2015, 19:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

02/09/2015, 15:12

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/09/2015, 18:41

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

01/09/2015, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2015, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 17:19