Execução Fiscal 0003156-19.1996.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0003156-19.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:35

Publicação

18/03/2022, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:50

Publicação

18/03/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMAFE ENGENHARIA LIMITADA - ME, JOSE RIAMESI MAURICIO FEROLLA Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR AFONSO BARBOSA - MG56277 SENTENÇA (TIPO C) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0003156-19.1996.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COMAFE ENGENHARIA LIMITADA - ME, JOSE RIAMESI MAURICIO FEROLLA. visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 95 004221-26. Instada a manifestar-se sobre eventual consumação da prescrição intercorrente, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fls. 139/140 do id. 979886672). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora de fl. 70 do id. 979886672. Tendo em vista a renúncia manifestada de fl. 139/140 do id. 979886672, desnecessária a intimação da exequente. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMAFE ENGENHARIA LIMITADA - ME, JOSE RIAMESI MAURICIO FEROLLA Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR AFONSO BARBOSA - MG56277 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0003156-19.1996.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COMAFE ENGENHARIA LIMITADA - ME, JOSE RIAMESI MAURICIO FEROLLA. visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 95 004221-26. Instada a manifestar-se sobre eventual consumação da prescrição intercorrente, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fls. 139/140 do id. 979886672). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora de fl. 70 do id. 979886672. Tendo em vista a renúncia manifestada de fl. 139/140 do id. 979886672, desnecessária a intimação da exequente. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:46

Documento (Certidão)

16/03/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:02

Documentos

Intimação polo passivo

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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