Execução Fiscal 0006017-71.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006017-71.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006017-71.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): HELDER ROMULO DE SOUZA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de HELDER ROMULO DE SOUZA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 2012/008775. O(A) exequente, na petição de f. 40, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Desconstituo as constrições realizadas e determino a retirada da restrição da incluída, via RENAJUD (f. 28). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

22/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:51

Publicação

18/03/2022, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006017-71.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:HELDER ROMULO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER ROMULO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:29

Documento (Certidão)

16/03/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2021, 20:30

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2021, 13:37