Execução Fiscal 0001668-16.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

J. D. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME

Reu

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FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/SP 189558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:10

Provisório

01/02/2025, 00:21

Por decisão judicial

31/01/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:44

Expedida/Certificada

25/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:22

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 19:39

Outras Decisões

18/07/2023, 19:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

03/04/2022, 00:26

Todas as movimentações(269)

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:10

Provisório

01/02/2025, 00:21

Por decisão judicial

31/01/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:44

Expedida/Certificada

25/01/2024, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:22

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 19:39

Outras Decisões

18/07/2023, 19:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

03/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:40

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:40

Publicação

18/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001668-16.2007.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado para contrarrazões aos embargos declaratórios. Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

17/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:40

Outras Decisões

13/08/2021, 15:40

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 13:21

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:22

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:55

Publicação

08/04/2021, 03:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001668-16.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DONIZETI DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DONIZETI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:02

Documento (Certidão)

06/04/2021, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2021, 12:42

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:40

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 14:05

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/02/2020, 14:05

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:14

Recebimento

25/11/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 14:01

Intimação

29/10/2019, 14:28

Outras Decisões

29/10/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 17:37

Recebimento

30/09/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 13:13

Intimação

29/08/2019, 15:39

Outras Decisões

29/08/2019, 15:38

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 17:31

Recebimento

15/04/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 17:39

Mero expediente

04/03/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 19:10

Recebimento

02/07/2018, 19:10

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 14:55

Mero expediente

11/05/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 14:42

Recebimento

22/01/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 16:55

Intimação

04/12/2017, 11:00

Mero expediente

17/10/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 18:46

Recebimento

15/05/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 17:22

Intimação

24/03/2017, 15:47

Recebimento

24/03/2017, 15:47

Publicação

23/03/2017, 19:12

Intimação

13/12/2016, 17:04

Intimação

27/10/2016, 16:04

deferimento

18/10/2016, 16:31

Conclusão (para decisão)

30/07/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 15:20

Recebimento

18/04/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:52

Intimação

26/01/2016, 17:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 15:27

Recebimento

09/09/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 15:56

Intimação

24/07/2015, 17:59

Recebimento

24/07/2015, 17:57

Leilão ou Praça

14/07/2015, 16:56

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 10:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 18:55

Intimação

01/06/2015, 18:46

Publicação

01/06/2015, 18:45

Citação

26/05/2015, 10:32

Intimação

22/05/2015, 16:23

Intimação

20/05/2015, 13:00

Intimação

08/05/2015, 14:55

Intimação

23/03/2015, 10:16

Mero expediente

21/03/2015, 10:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 13:46

Recebimento

14/10/2014, 15:23

Recebimento

14/10/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 16:11

Intimação

16/09/2014, 09:56

Recebimento

16/09/2014, 09:55

Ato ordinatório

16/09/2014, 09:55

Publicação

17/07/2014, 15:05

Intimação

15/07/2014, 15:01

Publicação

06/06/2014, 16:52

Intimação

03/06/2014, 14:10

Republicação

26/05/2014, 15:28

Recebimento

26/05/2014, 15:26

Publicação

07/02/2014, 14:07

Intimação

30/01/2014, 15:19

Recebimento

15/01/2014, 10:59

Intimação

07/01/2014, 15:16

Mero expediente

17/12/2013, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/12/2013, 10:35

Recebimento

19/11/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 12:05

Intimação

29/10/2013, 15:33

Recebimento

29/10/2013, 15:33

Intimação

30/09/2013, 09:22

Mandado

19/09/2013, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2013, 13:47

Mandado

10/09/2013, 10:42

Mero expediente

09/09/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 12:22

Recebimento

13/08/2013, 09:33

Recebimento

13/08/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 11:35

Intimação

09/07/2013, 16:22

Recebimento

09/07/2013, 16:22

Recebimento

25/06/2013, 10:18

Ato ordinatório

24/06/2013, 09:42

Remessa (outros motivos)

20/06/2013, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2013, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2013, 13:35

Mero expediente

19/06/2013, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 16:26

Recebimento

06/05/2013, 10:52

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 13:29

Intimação

18/04/2013, 15:06

Recebimento

18/04/2013, 15:06

deferimento

18/04/2013, 12:54

Conclusão (para decisão)

04/02/2013, 13:30

Recebimento

29/01/2013, 15:29

Recebimento

29/01/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 15:00

Intimação

14/01/2013, 14:22

Recebimento

14/01/2013, 14:22

Recebimento

18/12/2012, 10:34

Recebimento

18/12/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 11:47

Intimação

05/12/2012, 15:51

deferimento

03/12/2012, 17:06

Conclusão (para decisão)

26/11/2012, 13:09

Recebimento

12/11/2012, 16:11

Recebimento

12/11/2012, 16:10

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 14:02

Intimação

16/10/2012, 12:51

Recebimento

16/10/2012, 12:50

Recebimento

17/09/2012, 15:59

Recebimento

17/09/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 09:52

Intimação

22/08/2012, 13:48

Recebimento

22/08/2012, 13:48

Ato ordinatório

22/08/2012, 13:48

Publicação

16/07/2012, 12:51

Intimação

12/07/2012, 13:55

Citação

11/07/2012, 13:30

Citação

22/06/2012, 13:36

Mero expediente

22/06/2012, 13:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 15:12

Recebimento

11/06/2012, 16:05

Recebimento

11/06/2012, 16:02

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 14:38

Intimação

22/05/2012, 12:22

Recebimento

22/05/2012, 12:22

Recebimento

22/05/2012, 12:21

Remessa (outros motivos)

22/05/2012, 12:18

Protocolo de Petição

22/05/2012, 12:18

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

21/05/2012, 17:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 11:00

Ato ordinatório

03/05/2012, 11:00

Recebimento

24/04/2012, 17:16

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 11:17

Publicação

13/04/2012, 08:20

Intimação

11/04/2012, 10:07

Intimação

11/04/2012, 10:04

Mero expediente

11/04/2012, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 17:55

Documento (Outros documentos)

23/02/2012, 16:04

Recebimento

23/02/2012, 16:04

Recebimento

17/02/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 10:08

Intimação

06/02/2012, 16:08

Recebimento

06/02/2012, 16:08

Mero expediente

03/02/2012, 12:05

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 12:40

Recebimento

21/11/2011, 14:17

Recebimento

17/11/2011, 17:23

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 08:22

Intimação

10/11/2011, 13:06

Recebimento

10/11/2011, 13:06

Documento (Carta precatória)

14/10/2011, 11:30

Devolvidos os autos

14/10/2011, 11:29

Por decisão judicial

12/09/2011, 10:33

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2011, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2011, 17:09

Recebimento

08/04/2011, 17:55

Recebimento

04/04/2011, 14:57

Recebimento

04/04/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 08:30

Intimação

21/03/2011, 12:12

Recebimento

21/03/2011, 12:12

Mero expediente

14/02/2011, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2010, 13:59

Recebimento

13/10/2010, 16:04

Recebimento

11/10/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 16:40

Intimação

28/09/2010, 17:04

Recebimento

28/09/2010, 17:04

Mero expediente

28/09/2010, 17:02

Conclusão (para decisão)

16/08/2010, 13:32

Recebimento

16/08/2010, 13:32

Recebimento

12/08/2010, 17:39

Recebimento

12/08/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 14:47

Intimação

21/07/2010, 14:31

Recebimento

19/07/2010, 13:25

Por decisão judicial

15/07/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/07/2010, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

21/05/2010, 19:00

Mero expediente

01/12/2008, 09:01

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 15:41

Recebimento

30/10/2008, 08:55

Recebimento

30/10/2008, 08:55

Recebimento

29/10/2008, 17:56

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 09:08

Intimação

22/10/2008, 15:56

Recebimento

15/10/2008, 15:02

Recebimento

04/09/2008, 11:32

Recebimento

04/09/2008, 11:32

Mero expediente

22/08/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 14:57

Recebimento

07/07/2008, 10:06

Recebimento

07/07/2008, 10:06

Recebimento

04/07/2008, 17:14

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 10:46

Intimação

13/06/2008, 07:41

Mero expediente

13/06/2008, 07:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 11:02

Recebimento

29/04/2008, 15:32

Recebimento

29/04/2008, 15:32

Recebimento

29/04/2008, 14:59

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 09:38

Intimação

08/04/2008, 14:29

Recebimento

07/04/2008, 11:51

Devolvidos os autos

14/02/2008, 09:58

Por decisão judicial

22/08/2007, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2007, 15:41

Por decisão judicial

07/08/2007, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2007, 11:40

Mero expediente

03/05/2007, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 10:26

Recebimento

13/04/2007, 09:54

Remessa (outros motivos)

12/04/2007, 11:05

Protocolo de Petição

12/04/2007, 11:05

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2007, 18:06

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2021, 00:00