Execução Fiscal 0004225-30.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

GILMAR MIRANDA ROCHA 29368774587

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/05/2025, 09:21

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:05

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:47

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 10:32

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 16:48

Mero expediente

22/07/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:43

Todas as movimentações(43)

Definitivo

31/05/2025, 09:21

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:05

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 10:32

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 16:48

Mero expediente

22/07/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:43

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:07

Publicação

18/03/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004225-30.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 e ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:GILMAR MIRANDA ROCHA 29368774587 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR MIRANDA ROCHA 29368774587 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:02

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2021, 15:24

Ato ordinatório

04/06/2021, 15:19

Mero expediente

06/10/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 15:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 15:49

Recebimento

02/04/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 16:44

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2017, 17:43

Mandado

30/08/2017, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2017, 14:13

Mero expediente

11/07/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 14:09

Recebimento

31/01/2017, 13:35

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 13:35

Protocolo de Petição

31/01/2017, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2016, 12:20