Execução Fiscal 0001666-55.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001666-55.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001666-55.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: WEDERSON TEODORO FERREIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de WEDERSON TEODORO FERREIRA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id XX). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens e retirar as restrições/gravames/bloqueios. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

18/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 09:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:39

Publicação

18/03/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-55.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:WEDERSON TEODORO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEDERSON TEODORO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2021, 23:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:55

Provisório

20/03/2018, 14:20