Execução Fiscal 1030024-22.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

17/04/2026, 10:31

Mero expediente

17/04/2026, 10:31

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:14

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:35

Documento (Certidão)

24/10/2025, 16:14

Expedida/Certificada

24/10/2025, 16:14

Outras Decisões

24/10/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 11:00

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:44

Todas as movimentações(69)

Provisório

17/04/2026, 10:31

Mero expediente

17/04/2026, 10:31

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:14

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:35

Documento (Certidão)

24/10/2025, 16:14

Documentos

•17/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 16:14

Outras Decisões

24/10/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 11:00

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:54

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:51

Documento (Certidão)

22/08/2024, 19:34

Documento (Certidão)

30/07/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:40

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:05

Outras Decisões

17/05/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 07:23

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:36

Documento (Certidão)

31/08/2022, 09:29

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:11

Publicação

18/03/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:52

Expedida/Certificada

17/03/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO(A): BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERAÇÃO LTDA - EPP INSCRIÇÃO(ÕES): 07.145739.2020; 07.145741.2020; 07.145743.2020; 07.145745.2020 DATA DA INSCRIÇÃO: 26/06/2020; 26/06/2020; 26/06/2020; 26/06/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 69.691,11 ATUALIZAÇÃO: 26/06/2020 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 16 de março de 2022. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERAÇÃO LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL: 1030024-22.2020.4.01.3300

17/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2022, 19:03

Expedição de documento (Edital)

16/03/2022, 19:00

Documento (Certidão)

16/03/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:47

Outras Decisões

14/03/2022, 17:47

Documento (Certidão)

08/03/2022, 10:25

Documento (Certidão)

01/03/2022, 08:50

Documento (Certidão)

01/03/2022, 08:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2022, 08:42

Documento (Certidão)

01/03/2022, 08:40

Mero expediente

31/01/2022, 09:25

Por decisão judicial

31/01/2022, 09:25

Documento (Certidão)

31/01/2022, 09:24

Documento (Certidão)

20/01/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 13:08

Mero expediente

27/09/2021, 13:08

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 07:57

Documento (Certidão)

27/07/2021, 07:55

Documento (Certidão)

13/05/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2021, 16:29

Documento (Certidão)

08/04/2021, 15:48

Mero expediente

05/11/2020, 16:27

Por decisão judicial

05/11/2020, 16:27

Decurso de Prazo

16/10/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 05:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2020, 15:13

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2020, 16:56

Mero expediente

24/07/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 13:35

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 13:35

Documento (Informações)

20/07/2020, 13:35

Recebimento

20/07/2020, 11:19

Distribuição (sorteio)

20/07/2020, 11:19