Execução Fiscal 0039387-95.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.525,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SAMPAIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:44

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:12

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:38

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:44

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:12

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:38

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:38

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:14

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SAMPAIO SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039387-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE SAMPAIO SILVA RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039387-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE SAMPAIO SILVA RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039387-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE SAMPAIO SILVA RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039387-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE SAMPAIO SILVA RECIBRAZ COMERCIO PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

21/09/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 15/09/2015

17/09/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/02/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO - DECISAO PROLATADA EM 13.02.2013

18/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2010, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 17:57

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/05/2009, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2009, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2007, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2007, 10:55

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:11

Certidão

•04/03/2016, 16:07

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•27/10/2015, 14:56

Certidão

•17/09/2015, 15:34

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:42

Certidão

•17/02/2014, 18:42

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•05/02/2014, 14:38

Certidão

•15/02/2013, 13:03

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:38

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:14

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:11

Certidão

•04/03/2016, 16:07

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•27/10/2015, 14:56

Certidão

•17/09/2015, 15:34

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:42

Certidão

•17/02/2014, 18:42

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•05/02/2014, 14:38

Certidão

•15/02/2013, 13:03

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:17

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Despacho

•25/11/2009, 15:02

Despacho

•25/11/2009, 15:02

Despacho

•25/11/2009, 15:02