Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXECUTADO: WILIANS SOUZA SANTOS (CPF: 692.633.025-53) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$5.221,50 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20081010521880400000294989557 WILIANS SOUSA SANTOS - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20081010521896800000294989558 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20081016543554900000294995069 Decisão Decisão 20081920304736200000302353127 Citação Citação 20121106392223200000377020311 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012013410215600000414426094 1033649642020 Aviso de Recebimento 21012013410250000000414426101 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071614051811600000631352672 Intimação PRF Intimação PRF 21071614063630300000631368129 Decisão Decisão 22031021025362200000960540341 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1033649-64.2020.4.01.3300