Execução de Título Extrajudicial 0008626-30.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT

Autor

FRANCISCO ALVES DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELISANGELA OLIVEIRA ABREU

OAB/MA 5010·CPF·Representa: Autor

JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS

OAB/MA 4008·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA OLIVEIRA ABREU

OAB/MA 5010·CPF·Representa: Réu

JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS

OAB/MA 4008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 10:10

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 11:46

Documento (Certidão)

06/10/2023, 11:46

Mero expediente

06/10/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:24

Documento (Certidão)

17/02/2023, 03:45

Outras Decisões

17/02/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2022, 16:46

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:17

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:01

Publicação

25/05/2022, 01:32

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 10:10

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 11:46

Documento (Certidão)

06/10/2023, 11:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mero expediente

06/10/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:24

Documento (Certidão)

17/02/2023, 03:45

Outras Decisões

17/02/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2022, 16:46

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:17

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:01

Publicação

25/05/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008626-30.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS - MA4008 e ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREU - MA5010 POLO PASSIVO:FRANCISCO ALVES DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:53

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/04/2022, 00:33

Ato ordinatório

09/04/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:40

Recebimento

28/03/2022, 14:58

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2002.37.00.008763-9 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o exequente para se manifestar acerca da incidência de prescrição intercorrente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, tendo em vista o arquivamento provisório da execução, há mais de cinco anos, nos termos do art. 921, § 2º, c/c art. 1.056, ambos do CPC, observando-se, para as causas regidas pelo CPC/73, o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.604.412/SC (Órgão Julgador: Segunda Seção, Rel.: Ministro Mauro Aurélio Bell, julgado em 27/06/2018, publicado no DJe em 22/08/2018).

18/03/2022, 00:00

Publicação

17/03/2022, 07:55

Intimação

17/03/2022, 07:55

Intimação

17/03/2022, 07:47

Recebimento

10/03/2022, 12:25

Provisório

11/06/2021, 14:47

Por decisão judicial

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/08/2013, 18:00

Publicação

21/05/2010, 18:52

Intimação

19/05/2010, 17:14

Intimação

29/03/2010, 11:07

Recebimento

27/03/2010, 09:46

Outras Decisões

22/03/2010, 11:10

Conclusão (para decisão)

22/03/2010, 11:10

Recebimento

24/11/2009, 13:50

Intimação

28/08/2009, 12:35

Publicação

28/08/2009, 12:32

Intimação

19/08/2009, 15:39

Intimação

21/07/2009, 16:53

Intimação

28/04/2009, 15:02

Recebimento

28/04/2009, 15:02

Recebimento

28/04/2009, 15:02

Ato ordinatório

28/04/2009, 15:02

Por decisão judicial

03/09/2007, 12:14

Publicação

03/09/2007, 12:13

Intimação

27/08/2007, 14:14

Intimação

22/05/2007, 14:12

Outras Decisões

16/04/2007, 16:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2007, 16:04

Recebimento

29/01/2007, 17:38

Recebimento

31/10/2006, 13:51

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 09:16

Intimação

11/09/2006, 16:12

Intimação

02/08/2006, 12:32

Recebimento

02/08/2006, 12:32

Recebimento

02/08/2006, 12:32

Ato ordinatório

02/08/2006, 12:32

Por decisão judicial

20/01/2006, 14:27

Publicação

20/01/2006, 14:27

Intimação

13/01/2006, 16:20

Intimação

13/12/2005, 16:18

Mero expediente

30/11/2005, 11:35

Conclusão (para despacho)

30/11/2005, 11:35

Recebimento

23/11/2005, 17:12

Recebimento

16/09/2005, 10:47

Entrega em carga/vista

22/04/2005, 15:53

Publicação

22/04/2005, 15:47

Intimação

13/04/2005, 08:57

Intimação

04/02/2005, 08:55

Mero expediente

31/01/2005, 09:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 09:45

Recebimento

23/11/2004, 13:22

Intimação

01/10/2004, 18:17

Publicação

01/10/2004, 18:16

Intimação

23/09/2004, 15:56

Intimação

13/09/2004, 17:33

Mero expediente

10/09/2004, 12:31

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 12:11

Devolvidos os autos

28/04/2004, 11:14

Recebimento

30/03/2004, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2003, 13:16

Recebimento

19/12/2003, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2003, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2003, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2003, 13:43

Mero expediente

14/08/2003, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2003, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2003, 13:34

Mero expediente

06/05/2003, 13:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2003, 09:27

Recebimento

12/03/2003, 13:07

Recebimento

05/02/2003, 12:24

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2002, 10:00

Mero expediente

29/11/2002, 08:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2002, 15:00

Recebimento

21/11/2002, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2002, 12:57

Ato ordinatório

•18/03/2022, 00:00