Execução Fiscal 0000872-94.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.207,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:51

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:36

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:36

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:36

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•10/12/2021, 17:11

OUTROS

•21/09/2021, 11:14

16/12/2021, 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:51

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:36

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:36

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:36

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:35

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:35

Desentranhado o documento

10/12/2021, 07:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 07:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/11/2021, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2021, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2021, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-94.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-94.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2020, 00:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 09:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2020, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) consulta do andamento da carta precatória

21/02/2020, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) consulta do andamento da carta precatória

16/12/2019, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) consulta do andamento da carta precatória

29/10/2019, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) consulta do andamento da carta precatória

28/08/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) consulta do andamento da carta precatória

28/06/2019, 19:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2019, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA AO DEPRECADO

27/11/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA PROCESSUAL PRECATÓRIA

27/11/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 19:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

25/09/2018, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 19:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de consulta de movimentação de carta precatória

20/07/2018, 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/04/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA CP POR MALOTE DIGITAL

23/03/2018, 15:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 342

16/03/2018, 13:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2018, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

18/01/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

18/01/2018, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 07/12/2017

06/12/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

09/11/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2017, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2017, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

06/07/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

06/07/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

22/06/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 21-06-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

22/06/2017, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS, NO DIA 09/06/2017

08/06/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2017, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/02/2017, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 15:46

OUTROS

•12/07/2021, 14:19

OUTROS

•12/03/2021, 17:36

OUTROS

•11/02/2021, 10:21