Execução Fiscal 0017673-46.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

16/09/2025, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 19:12

Documento (Certidão)

21/08/2025, 19:12

Ausência das condições da ação

21/08/2025, 19:12

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:28

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:13

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:13

Mero expediente

29/04/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:20

Todas as movimentações(50)

Definitivo

16/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

16/09/2025, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 19:12

Documento (Certidão)

21/08/2025, 19:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

21/08/2025, 19:12

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:28

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:13

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:13

Mero expediente

29/04/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:14

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:14

Outras Decisões

05/12/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 14:02

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:56

Publicação

21/03/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017673-46.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.A.O.TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 08:28

Documento (Certidão)

17/03/2022, 08:28

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 08:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2022, 11:26

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:39

Por decisão judicial

27/05/2021, 11:40

Mero expediente

21/05/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 11:40

Mero expediente

01/04/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 16:21

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 18:32

Recebimento

09/05/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 07:54

Intimação

06/11/2017, 12:51

Intimação

19/06/2017, 14:37

Citação

26/04/2017, 17:02

Mero expediente

04/04/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 12:28

Recebimento

14/12/2016, 13:37

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 17:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 15:47

Recebimento

04/11/2016, 12:52

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 15:45

Protocolo de Petição

21/10/2016, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 13:25