Execução Fiscal 0000119-69.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 350.179,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI

CNPJ

Reu

FERRUCIO BONATI DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 07:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 01:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 11:09

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•15/10/2021, 10:57

OUTROS

•10/02/2021, 14:08

18/10/2021, 07:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 01:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-69.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-69.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BORRACHAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2020, 00:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - entregue cartas no setor administrativo para remessa via Correios.

02/04/2020, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Aguardando retorno de Aviso de Recebimento - AR

02/04/2020, 10:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/03/2020, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 31 / 01 /2020

30/01/2020, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "13 / 09 / 2019"'

12/09/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

06/05/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta de dados cadastrais realizada - sistema Rede Serpro.

11/03/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) de dados cadastrais - sistema Rede Serpro.

11/03/2019, 08:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação entregue no Setor Administrativo para remeter via correio. Aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

25/02/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2019, 16:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2019, 11:37