Execução Fiscal 0063486-85.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/09/2014
Valor da Causa
R$ 93.238,82
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:43
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 08:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.
26/11/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 01:08
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2025, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 20:19
Juntada de Certidão
24/11/2025, 20:19
Declarada decadência ou prescrição
24/11/2025, 20:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2025, 20:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2025, 20:19
Juntada de certidão
22/09/2025, 09:10
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 16:34
Juntada de petição intercorrente
14/05/2024, 00:35
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:14
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo de ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:43
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 08:25
Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.
26/11/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 01:08
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2025, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 20:19
Juntada de Certidão
24/11/2025, 20:19
Declarada decadência ou prescrição
24/11/2025, 20:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2025, 20:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2025, 20:19
Juntada de certidão
22/09/2025, 09:10
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 16:34
Juntada de petição intercorrente
14/05/2024, 00:35
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2024, 22:14
Juntada de Certidão
12/05/2024, 22:14
Conclusos para despacho
09/05/2024, 15:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 17:01
Juntada de manifestação
29/08/2023, 17:17
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:31
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 12:31
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:39
Decorrido prazo de ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:02
Arquivado Provisoramente
15/03/2021, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 04:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 04:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063486-85.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063486-85.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:29
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 16:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
03/02/2017, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2016, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2016, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2015, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2014, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2014, 13:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2014, 12:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2014, 17:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2014, 15:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/09/2014, 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2014, 19:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2014, 14:19
PROCESSO DIGITALIZADO
25/09/2014, 12:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2014, 12:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
23/09/2014, 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/09/2014, 11:57
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/11/2025, 20:19
Sentença Tipo B
•
24/11/2025, 20:19
Despacho
•
12/05/2024, 22:14
Ato ordinatório
•
23/08/2023, 12:31
Despacho
•
15/03/2021, 19:24
Ato ordinatório
•
17/02/2017, 16:15
Decisão
•
01/09/2016, 18:02
Certidão
•
01/09/2016, 14:38
Despacho
•
29/09/2014, 19:13