Reintegração / Manutenção de Posse 1005418-79.2019.4.01.3100 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 1005418-79.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005418-79.2019.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MARCELINA DO AMARAL NUNES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS - AP3460, GILMAR SANTA ROSA BARBOSA - AP628, LILIA MARIA COSTA DA SILVA - AP798 e BARBARA MOREIRA VILLACORTA - AP2808 DECISÃO Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Incra contra Marcelina do Amaral Nunes e outros, com liminar deferida em 17/03/2021 (decisão id. 390893457), cujo cumprimento restou suspenso a pedido do Oficial de Justiça Avaliador Federal encarregado da diligência, aquiescido pela parte autora, em razão da falta de condições sanitárias e de riscos à saúde e a segurança dos envolvidos provocados pelo avanço da Pandemia da Covid-19. Em petições ids. 550555898 e 873721055, o Incra indicou o servidor GERSULIANO DA SILVA PINTO, Matrícula SIAPE nº 0725259, celular (96) 98121-7959 como responsável por fornecer os meios necessários quando do cumprimento da diligência, requerendo, neste último petitório, “[…] o prosseguimento do feito, com a reintegração do INCRA na posse do imóvel Retiro Espírito Santo, localizado no Assentamento Agro-Extrativista Anauerapucu, nos termos em que determinado na decisão ID 390893457”. O cumprimento da ordem de reintegração de posse remanesceu suspenso até aqui o Incra, em petição id. 1546194354, requereu o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, indicando o servidor HÉRCULES MENEZES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2081795, celular (96) 98403-0119, para fornecer o suporte material necessário ao cumprimento da diligência. É o que importa relatar. Decido. Considerando-se que o momento presente reúne condições sanitárias adequadas e satisfatórias ao cumprimento da medida de reintegração de posse, inclusive, com a determinação do retorno 100% presencial dos serventuários que laboram nesta Seccional, nos termos da decisão id. 390893457, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, instruindo-o com os documentos descritos na referida decisão. Consigne-se que o Incra/AP fornecerá as máquinas, equipamentos e mão de obra imprescindíveis ao cumprimento do mandado de reintegração de posse, bem como prestará o auxílio necessário e indispensável à execução desta ordem judicial, inclusive, com apoio técnico para correta identificação da área, e também do servidor HÉRCULES MENEZES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2081795, celular (96) 98403-0119. Fica o Oficial de Justiça responsável pela diligência autorizado a requisitar força policial, caso necessário. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005418-79.2019.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- POLO PASSIVO:MARCELINA DO AMARAL NUNES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIA MARIA COSTA DA SILVA - AP798, GILMAR SANTA ROSA BARBOSA - AP628, BARBARA MOREIRA VILLACORTA - AP2808 e CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS - AP3460 DECISÃO Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Incra contra Marcelina do Amaral Nunes e outros, com liminar deferida em 17/03/2021 (decisão id. 390893457), cujo cumprimento restou suspenso a pedido do Oficial de Justiça Avaliador Federal encarregado da diligência, aquiescido pela parte autora, em razão da falta de condições sanitárias e de riscos à saúde e a segurança dos envolvidos provocados pelo avanço da Pandemia da Covid-19. Em petições ids. 550555898 e 873721055, o Incra indicou o servidor GERSULIANO DA SILVA PINTO, Matrícula SIAPE nº 0725259, celular (96) 98121-7959 como responsável por fornecer os meios necessários quando do cumprimento da diligência, requerendo, neste último petitório, “[…] o prosseguimento do feito, com a reintegração do INCRA na posse do imóvel Retiro Espírito Santo, localizado no Assentamento Agro-Extrativista Anauerapucu, nos termos em que determinado na decisão ID 390893457”. É o que importa relatar. Decido. Considerando-se que o momento presente reúne condições sanitárias adequadas e satisfatórias ao cumprimento da medida de reintegração de posse, inclusive, com a determinação do retorno 100% presencial dos serventuários que laboram nesta Seccional marcado para o dia 21/03/2022, nos termos da decisão id. 390893457, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, instruindo-o com os documentos descritos na referida decisão. Consigne-se que o Incra/AP fornecerá as máquinas, equipamentos e mão de obra imprescindíveis ao cumprimento do mandado de reintegração de posse, bem como prestará o auxílio necessário e indispensável à execução desta ordem judicial, inclusive, com apoio técnico para correta identificação da área, e também do servidor GERSULIANO DA SILVA PINTO, Matrícula SIAPE nº 0725259, celular (96) 98121-7959. Fica o Oficial de Justiça responsável pela diligência autorizado a requisitar força policial, caso necessário. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

18/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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