Apelação / Remessa Necessária 0017997-07.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0017997-07.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/06/2026, 15:13

Recebimento

23/06/2026, 15:13

Distribuição (sorteio)

23/06/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017997-07.2014.4.01.3600. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TIAGO DOS SANTOS PAULO, ADVANCE CONSTRUCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Ante a interposição de Recurso de Apelação (ID 2178768227), Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC). Observe-se eventual contagem do prazo em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública). Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017997-07.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:TIAGO DOS SANTOS PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO DOS SANTOS PAULO ADVANCE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017997-07.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:TIAGO DOS SANTOS PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO DOS SANTOS PAULO ADVANCE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00