Procedimento Comum Cível 1019319-71.2020.4.01.3200 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1019319-71.2020.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

11/05/2022, 11:35

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:20

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:58

Publicação

21/03/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH O Exmo. Sr. Juiz exarou:... "O Código de Processo Civil, no seu art. 485, IX, estabelece que o Juiz não resolverá o mérito da ação quando: “em caso de morte da parte, a ação for intransmissível por disposição legal”. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença X 1019319-71.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, tendo em vista a informação de falecimento da parte Autora noticiada pelo Oficial de Justiça, que possui fé pública, e considerando o objeto da ação, que consistia na realização de procedimento cirúrgico em favor do Autor, ou seja, matéria especifica para o caso em tela, caracterizando a instransmissibilidade da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o Autor sequer chegou a constituir advogado. Custas ex lege. Transcorrido o prazo recursal e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os presentes autos."

18/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2022, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 09:02

Expedida/Certificada

17/03/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 19:37

Ausência de pressupostos processuais

16/03/2022, 19:37

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 12:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2021, 10:25

Documentos

Intimação polo ativo

•18/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(60)