Execução Fiscal 0002485-06.2018.4.01.3903 - TRF1

Execução Fiscal 0002485-06.2018.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002485-06.2018.4.01.3903. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CELSO ANTONIO FELDMANN SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: CELSO ANTONIO FELDMANN (CPF/CNPJ: 737.743.162-87). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 03/03/2020: R$54.991,75. Natureza da Dívida: Tributária/Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 190415. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/09/2018. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021910531706100000176256930 Volume Volume 20021916015168900000176779946 2485-06.2018.401.3903 - parte_1 Volume 20021916015193600000176779949 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021916021409600000176779952 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022011572636600000177486961 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022011572707600000177486964 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030413460354700000185886470 PET CELSO ANTONIO Petição intercorrente 20030413460396400000185886478 INFOSEG CELSO ANTONIO Documentos Diversos 20030413460428000000185899433 MEMORIA CALCULO CELSO ANTONIO Documentos Diversos 20030413460457400000185899439 Ato ordinatório Ato ordinatório 20090818484785500000320279625 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20090818503160100000320289051 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120403144107400000388164043 PET CELSO Petição intercorrente 20120403144138700000388164044 CELSO ANTONIO INFOSEG Documentos Diversos 20120403144152200000388164045 CELSO ANTONIO RECEITA Documentos Diversos 20120403144172300000388164046 CELSO VALOR Documentos Diversos 20120403144182300000388164047 Ato ordinatório Ato ordinatório 21010714003529200000405698093 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21010714013337200000405698100 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011111560012800000407275607 Decisão Decisão 21031110001074500000452050035 Despacho Despacho 21061811492127900000576517540 Decisão Decisão 21092117041218200000600020541 Citação Citação 21092117041218200000600020541 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21110818092658900000799465256 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

18/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(71)