Execução Fiscal 0031009-43.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 24.057,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:37

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:04

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 11:40

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:57

Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:37

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:04

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 18:16

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:54

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 11:40

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:57

Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:54

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:54

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031009-43.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031009-43.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA BICUDO LEAL CUNHA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO

17/06/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2013, 15:17

Despacho

•14/03/2021, 23:40

Petição intercorrente

•07/11/2014, 16:07

Certidão

•07/11/2014, 15:32

Certidão

•30/10/2014, 19:53

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•28/10/2014, 09:40

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:18

Ato ordinatório

•07/03/2014, 11:14

Despacho

•04/07/2013, 16:07