Execução Fiscal 0005704-28.2007.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 295,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIRIA TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

10/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 13:53:19)

09/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:56

Despacho

18/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:25

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

10/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:56

20/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 13:53:19)

09/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:56

Despacho

18/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 12:04

Juntado(a) - Decisão

06/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIA TEIXEIRA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-28.2007.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MIRIA TEIXEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIA TEIXEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-28.2007.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MIRIA TEIXEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIA TEIXEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

09/01/2021, 19:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

05/08/2011, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2011, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 22/6

20/06/2011, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2011, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 13:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATA

18/03/2011, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2011, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 17:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2010, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2010, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2010, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 25/10

21/10/2010, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2010, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ROSEANE

01/06/2010, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2010, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 31/5

27/05/2010, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2010, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2009, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2009, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/07 PUB

08/07/2009, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2009, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2009, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2009, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/2

06/02/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2009, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2008, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

08/01/2008, 16:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/01/2008, 17:47

OUTROS

•11/01/2023, 17:34