Execução Fiscal 0000508-59.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ALMEIDA DE SOUZA

Terceiro

LUIZ ALMEIDA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:02

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de LUIZ ALMEIDA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:30

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:02

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de LUIZ ALMEIDA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-59.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALMEIDA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALMEIDA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-59.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALMEIDA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALMEIDA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/03/2012, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2009, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/1993, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 117

19/03/1993, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/02/1993, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 09:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 16:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:43

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/09/1992, 12:51

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

09/09/1992, 17:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/09/1992, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1992, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1992, 17:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/05/1992, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/1992, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/1991, 16:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/07/1991, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1991, 13:22

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/05/1991, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 16:47

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

06/02/1990, 13:46

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:56

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:02

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Certidão

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Sentença Tipo A

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Sentença Tipo A

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01

Despacho

•11/11/2009, 10:01