Execução Fiscal 0037815-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 2.729,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

EVERALDO JOSE NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 01:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 01:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 01:36

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:59

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Outras Decisões

11/06/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:22

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:22

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 01:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 01:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 01:36

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 01:36

Despacho

•28/06/2022, 17:06

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:59

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Outras Decisões

11/06/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:22

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:53

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037815-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME EVERALDO JOSE NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037815-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME EVERALDO JOSE NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037815-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME EVERALDO JOSE NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037815-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOSA CONSTRUCOES LIMITADA - ME EVERALDO JOSE NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2020, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2020, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2020, 21:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2020, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2006, 15:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/12/2005, 14:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

15/06/2004, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 15:06

Decisão

•11/06/2021, 14:22

Ato ordinatório

•05/05/2021, 10:10

Ato ordinatório

•19/04/2020, 18:01

Decisão

•03/04/2020, 18:43

Certidão

•01/04/2020, 11:57

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:14

Certidão

•04/07/2018, 17:30

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•28/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

•01/06/2018, 18:16

Despacho

•16/09/2009, 10:57

Despacho

•16/09/2009, 10:57

Despacho

•16/09/2009, 10:57

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 01:36

Despacho

•28/06/2022, 17:06

Decisão

•11/06/2021, 14:22

Ato ordinatório

•05/05/2021, 10:10

Ato ordinatório

•19/04/2020, 18:01

Decisão

•03/04/2020, 18:43

Certidão

•01/04/2020, 11:57

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:14

Certidão

•04/07/2018, 17:30

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•28/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

•01/06/2018, 18:16

Despacho

•16/09/2009, 10:57

Despacho

•16/09/2009, 10:57

Despacho

•16/09/2009, 10:57

Despacho

•16/09/2009, 10:57