Execução Fiscal 0019231-53.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

JLM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 22:54

Documento (Certidão)

27/01/2026, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 13:41

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 13:41

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

18/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:31

Documento (Certidão)

25/06/2024, 13:31

Outras Decisões

25/06/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 12:03

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:57

Todas as movimentações(47)

Definitivo

27/01/2026, 22:54

Documento (Certidão)

27/01/2026, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 13:41

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 13:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

18/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:31

Documento (Certidão)

25/06/2024, 13:31

Outras Decisões

25/06/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 12:03

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:57

Publicação

21/03/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019231-53.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:JLM COMERCIO DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLM COMERCIO DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:14

Documento (Certidão)

17/03/2022, 11:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 21:32

Ato ordinatório

02/03/2022, 06:49

Por decisão judicial

17/09/2021, 13:22

Mero expediente

15/09/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:42

Por decisão judicial

14/03/2019, 16:40

Mero expediente

28/02/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 15:36

Recebimento

21/05/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 12:33

Intimação

10/05/2018, 11:19

Mero expediente

24/04/2018, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 12:34

Intimação

31/10/2017, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2017, 13:16

Mandado

07/04/2017, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 11:14

Mero expediente

06/04/2017, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 12:59

Recebimento

14/12/2016, 14:47

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 16:42

Protocolo de Petição

22/11/2016, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2016, 18:49