Execução Fiscal 0009251-08.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/08/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:54

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:54

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 12:14

Documento (Certidão)

06/02/2023, 17:28

Mero expediente

06/02/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:42

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:13

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:03

Publicação

21/03/2022, 00:26

Todas as movimentações(242)

Definitivo

28/08/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:54

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 12:14

Documento (Certidão)

06/02/2023, 17:28

Mero expediente

06/02/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:42

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:13

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:03

Publicação

21/03/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009251-08.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009251-08.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009251-08.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009251-08.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009251-08.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009251-08.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA MARCOS ANTONIO COSTA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 12:51

Documento (Certidão)

17/03/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/10/2021, 19:48

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:12

Provisório

09/06/2015, 19:20

Outras Decisões

09/06/2015, 19:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:33

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 19:00

Recebimento

13/05/2015, 14:47

Recebimento

13/05/2015, 14:47

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 09:51

Intimação

24/04/2015, 09:27

Recebimento

24/04/2015, 09:27

Ato ordinatório

16/04/2015, 10:29

deferimento

14/07/2014, 14:34

Recebimento

14/07/2014, 14:34

Recebimento

14/07/2014, 14:34

deferimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Mero expediente

30/04/2013, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 11:32

Recebimento

10/01/2013, 14:26

Recebimento

10/01/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 07:12

Intimação

28/11/2012, 15:43

Mero expediente

28/11/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 10:41

deferimento

21/05/2012, 14:19

Recebimento

18/05/2012, 15:39

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 08:49

Intimação

24/04/2012, 09:10

Mero expediente

20/04/2012, 09:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 17:42

Recebimento

03/11/2011, 15:54

Recebimento

03/11/2011, 15:54

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 10:45

Intimação

06/09/2011, 13:37

Mero expediente

05/09/2011, 13:37

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 13:36

deferimento

01/09/2011, 13:36

Recebimento

21/03/2011, 14:43

deferimento

16/07/2010, 10:43

Mero expediente

16/07/2010, 10:43

Conclusão (para decisão)

18/01/2010, 19:08

Recebimento

18/08/2009, 15:02

Recebimento

18/08/2009, 14:59

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 09:36

Intimação

25/05/2009, 20:39

Mero expediente

25/05/2009, 20:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 17:28

Ato ordinatório

13/11/2008, 15:39

Ato ordinatório

28/10/2008, 13:58

Intimação

14/07/2008, 11:08

Intimação

14/07/2008, 11:07

Intimação

19/06/2008, 17:54

Recebimento

18/06/2008, 17:00

Intimação

18/06/2008, 17:00

Intimação

13/06/2008, 13:44

Intimação

16/04/2008, 16:48

Mero expediente

16/04/2008, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 19:07

deferimento

07/04/2008, 19:07

Recebimento

07/04/2008, 19:07

Recebimento

26/10/2007, 10:56

Recebimento

26/10/2007, 10:56

Recebimento

26/10/2007, 10:56

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 11:23

Intimação

14/09/2007, 18:05

Recebimento

14/09/2007, 18:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2007, 18:03

Recebimento

12/06/2007, 15:02

Mandado

09/05/2007, 17:28

Recebimento

03/05/2007, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2007, 12:51

Intimação

22/02/2007, 14:48

Recebimento

22/02/2007, 14:48

Intimação

24/01/2007, 18:44

Ato ordinatório

24/01/2007, 18:44

Recebimento

24/01/2007, 18:44

Ato ordinatório

30/10/2006, 16:20

Outras Decisões

23/10/2006, 15:48

Conclusão (para decisão)

19/10/2006, 17:50

Recebimento

19/10/2006, 17:50

Recebimento

23/08/2006, 18:33

Recebimento

23/08/2006, 18:33

Recebimento

21/08/2006, 18:33

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 15:57

Recebimento

31/03/2006, 15:53

Recebimento

31/03/2006, 15:53

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 15:38

Intimação

15/12/2005, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2005, 16:25

Recebimento

13/12/2005, 15:33

Mandado

22/11/2005, 15:24

Recebimento

22/11/2005, 15:24

Recebimento

03/10/2005, 19:39

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2005, 19:37

Mandado

12/08/2005, 18:45

Mero expediente

05/08/2005, 19:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 16:00

Recebimento

03/08/2005, 16:00

Recebimento

20/06/2005, 16:31

Recebimento

20/06/2005, 16:31

Recebimento

20/06/2005, 16:31

Entrega em carga/vista

10/06/2005, 14:41

Intimação

11/05/2005, 14:14

Mero expediente

06/05/2005, 19:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 16:29

Recebimento

05/04/2005, 13:57

Recebimento

05/04/2005, 13:57

Recebimento

05/04/2005, 13:56

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 12:42

Intimação

24/02/2005, 18:31

Mero expediente

14/02/2005, 20:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2005, 18:50

Ato ordinatório

15/10/2004, 17:52

Ato ordinatório

15/10/2004, 17:51

Intimação

30/09/2004, 17:33

Recebimento

30/09/2004, 17:22

Recebimento

23/08/2004, 14:52

Intimação

20/07/2004, 18:06

Recebimento

20/07/2004, 18:05

Intimação

20/07/2004, 18:05

Intimação

31/05/2004, 15:04

Mero expediente

24/05/2004, 20:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2004, 10:49

deferimento

17/02/2004, 15:19

Recebimento

17/02/2004, 15:19

Recebimento

28/01/2004, 15:09

Recebimento

28/01/2004, 15:06

Recebimento

28/01/2004, 15:00

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:50

Recebimento

15/01/2004, 11:00

Intimação

07/11/2003, 13:20

Mero expediente

29/10/2003, 19:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2003, 18:41

deferimento

18/08/2003, 17:37

Recebimento

18/08/2003, 17:37

Recebimento

25/07/2003, 13:44

Recebimento

30/06/2003, 15:54

Recebimento

30/06/2003, 15:54

Entrega em carga/vista

20/05/2003, 17:12

Intimação

15/04/2003, 18:25

Recebimento

03/04/2003, 11:00

Leilão ou Praça

17/03/2003, 17:24

Intimação

17/03/2003, 17:23

Leilão ou Praça

25/02/2003, 10:47

Intimação

25/02/2003, 10:46

Intimação

24/02/2003, 16:45

Intimação

17/02/2003, 13:03

Intimação

17/02/2003, 13:00

Leilão ou Praça

04/02/2003, 18:49

Leilão ou Praça

11/11/2002, 10:55

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2002, 10:55

Mandado

11/10/2002, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2002, 13:19

Intimação

09/10/2002, 17:37

Intimação

09/10/2002, 17:37

Mandado

05/09/2002, 18:34

Mero expediente

28/08/2002, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2002, 12:56

Recebimento

10/07/2002, 12:56

Entrega em carga/vista

20/06/2002, 17:20

Recebimento

20/06/2002, 17:00

Recebimento

17/06/2002, 17:19

Entrega em carga/vista

02/05/2002, 13:33

Intimação

19/04/2002, 15:24

Leilão ou Praça

21/02/2002, 12:44

Intimação

22/01/2002, 18:48

Leilão ou Praça

22/01/2002, 18:42

Leilão ou Praça

17/01/2002, 16:35

Mero expediente

17/01/2002, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2001, 15:32

Recebimento

10/12/2001, 17:45

Recebimento

10/12/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

21/11/2001, 11:26

Intimação

20/11/2001, 14:37

Publicação

04/10/2001, 19:10

Intimação

03/10/2001, 13:09

Intimação

02/10/2001, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2001, 18:20

Mandado

14/08/2001, 18:26

Mero expediente

14/08/2001, 18:25

Conclusão (para despacho)

30/07/2001, 17:37

Recebimento

17/07/2001, 17:45

Recebimento

17/07/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

29/06/2001, 13:17

Intimação

26/06/2001, 13:35

Mero expediente

26/06/2001, 13:35

Conclusão (para despacho)

24/04/2001, 14:28

Intimação

19/03/2001, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2001, 18:19

Intimação

19/12/2000, 17:27

Mero expediente

19/12/2000, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/11/2000, 18:40

Recebimento

23/11/2000, 18:21

Entrega em carga/vista

31/10/2000, 10:07

Intimação

17/08/2000, 19:07

Publicação

17/08/2000, 19:07

Intimação

10/08/2000, 13:21

Intimação

09/08/2000, 15:30

Recebimento

09/08/2000, 15:30

Entrega em carga/vista

28/07/2000, 13:10

Intimação

29/05/2000, 16:35

Mero expediente

24/05/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2000, 15:00

Recebimento

27/03/2000, 14:22

Entrega em carga/vista

09/03/2000, 11:22

Intimação

08/02/2000, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2000, 16:17

Mandado

12/11/1999, 16:44

Citação

12/11/1999, 16:40

Citação

27/10/1999, 14:25

Citação

27/07/1999, 17:50

Mero expediente

27/07/1999, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/07/1999, 17:49

Protocolo de Petição

16/07/1999, 09:36

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/1999, 14:18