Execução Fiscal 0015788-06.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2002

Valor da Causa

R$ 360,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Terceiro

NIVERCIO GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de NIVERCIO GONCALVES MARTINS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:00

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:16

Ato ordinatório

•14/04/2021, 12:45

20/01/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de NIVERCIO GONCALVES MARTINS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015788-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO e outros POLO PASSIVO: NIVERCIO GONCALVES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVERCIO GONCALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015788-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO e outros POLO PASSIVO: NIVERCIO GONCALVES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVERCIO GONCALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2014, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

15/04/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

28/02/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

18/08/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2011, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2010, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/09/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 16:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2008, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/10/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2007, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2007, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2007, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

30/05/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/04/2007, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2007, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2006, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 08/02/2005

08/02/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2005, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2005, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2005, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 09/03/05

09/03/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/01/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2004, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/12/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2004, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2004, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/03/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/03/2004, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2004, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

09/12/2003, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2003, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/07/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2003, 14:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

13/05/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/04/2003, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/10/2002, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/08/2002, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2002, 10:24

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:08

Certidão

•15/03/2013, 16:49

Decisão

•15/03/2013, 16:11

Certidão

•15/03/2013, 15:01

Decisão

•20/03/2012, 14:33

Certidão

•15/03/2012, 10:29

Certidão

•28/02/2012, 18:13

Decisão

•28/02/2012, 18:04

Despacho

•22/10/2010, 18:26

Ato ordinatório

•13/05/2010, 18:29

Despacho

•10/11/2009, 14:52

Despacho

•10/11/2009, 14:52

Despacho

•10/11/2009, 14:51

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:16

Ato ordinatório

•14/04/2021, 12:45

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:08

Certidão

•15/03/2013, 16:49

Decisão

•15/03/2013, 16:11

Certidão

•15/03/2013, 15:01

Decisão

•20/03/2012, 14:33

Certidão

•15/03/2012, 10:29

Certidão

•28/02/2012, 18:13

Decisão

•28/02/2012, 18:04

Despacho

•22/10/2010, 18:26

Ato ordinatório

•13/05/2010, 18:29

Despacho

•10/11/2009, 14:52

Despacho

•10/11/2009, 14:52

Despacho

•10/11/2009, 14:51

Despacho

•10/11/2009, 14:51

Despacho

•10/11/2009, 14:51

Despacho

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