Execução Fiscal 0005365-39.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA ALTERNATIVA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:25

Convenção das Partes

12/04/2024, 14:54

Expedida/Certificada

12/04/2024, 14:53

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:38

Expedida/Certificada

20/11/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:51

Outras Decisões

07/11/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:07

Todas as movimentações(315)

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:25

Convenção das Partes

12/04/2024, 14:54

Expedida/Certificada

12/04/2024, 14:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:38

Expedida/Certificada

20/11/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:51

Outras Decisões

07/11/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:07

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:07

Mero expediente

11/10/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 20:44

Documento (Certidão)

23/06/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:49

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:43

Publicação

21/03/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005365-39.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DA SILVA VERALDINO ALVES DE SOUZA DISTRIBUIDORA ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005365-39.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DA SILVA VERALDINO ALVES DE SOUZA DISTRIBUIDORA ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005365-39.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DA SILVA VERALDINO ALVES DE SOUZA DISTRIBUIDORA ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:19

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2021, 14:38

Ato ordinatório

23/11/2021, 12:29

Convenção das Partes

03/12/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 12:21

Convenção das Partes

20/07/2018, 17:10

Expedida/Certificada

20/07/2018, 17:09

Mero expediente

05/07/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 17:50

Convenção das Partes

19/02/2018, 17:22

Recebimento

19/02/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 15:22

Recebimento

01/02/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 09:15

Intimação

12/01/2018, 14:53

Intimação

10/01/2018, 13:53

Mero expediente

10/01/2018, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 16:35

Recebimento

14/12/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 09:15

Intimação

07/12/2017, 16:21

Intimação

30/10/2017, 19:20

Mero expediente

30/10/2017, 19:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 11:06

Por decisão judicial

28/08/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 17:22

Por decisão judicial

13/03/2017, 13:48

Mero expediente

10/03/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 20:18

Recebimento

06/03/2017, 12:12

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 09:02

Intimação

21/02/2017, 09:30

Intimação

02/02/2017, 09:44

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2017, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2016, 18:36

Mero expediente

17/11/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 16:07

Ato ordinatório

04/10/2016, 16:07

Recebimento

30/09/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 09:04

Recebimento

23/09/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 14:08

Intimação

23/08/2016, 15:38

Recebimento

23/08/2016, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2016, 19:02

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 14:32

Recebimento

25/02/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 09:09

Recebimento

19/02/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 17:12

Intimação

13/01/2016, 19:49

Ato ordinatório

13/01/2016, 19:49

Mero expediente

06/11/2015, 19:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 10:10

Em Secretaria

05/10/2015, 10:10

Intimação

01/10/2015, 15:03

Recebimento

01/10/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 15:23

Intimação

08/09/2015, 21:36

Mero expediente

04/09/2015, 21:36

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 10:43

Mero expediente

30/04/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 14:00

Recebimento

05/03/2015, 09:27

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 08:34

Intimação

07/01/2015, 13:34

Recebimento

07/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

07/01/2015, 13:33

Publicação

06/11/2014, 13:33

Intimação

04/11/2014, 13:15

Intimação

04/11/2014, 13:15

Intimação

03/10/2014, 21:09

Mero expediente

03/10/2014, 21:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 17:03

Intimação

31/07/2014, 17:03

Intimação

10/06/2014, 10:14

Intimação

10/06/2014, 10:14

Intimação

26/03/2014, 21:01

Mero expediente

26/03/2014, 21:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 12:18

Mero expediente

16/12/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 17:18

Mandado

23/10/2013, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2013, 15:26

deferimento

06/09/2013, 15:16

Mero expediente

04/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 14:40

Documento (Outros documentos)

16/07/2013, 14:40

Recebimento

15/07/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 13:49

Intimação

20/05/2013, 17:51

Recebimento

20/05/2013, 17:51

Ato ordinatório

20/05/2013, 17:51

Intimação

15/05/2013, 14:04

Intimação

01/03/2013, 15:02

Intimação

01/03/2013, 15:02

Intimação

20/02/2013, 17:25

Mero expediente

20/02/2013, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/01/2013, 17:02

Documento (Outros documentos)

04/01/2013, 17:02

Recebimento

18/12/2012, 15:47

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:38

Intimação

12/07/2012, 15:41

Mero expediente

12/07/2012, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 09:53

Documento (Outros documentos)

09/07/2012, 09:53

Recebimento

04/07/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 09:13

Intimação

06/02/2012, 20:39

Mero expediente

06/02/2012, 20:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/02/2012, 16:54

Recebimento

30/01/2012, 16:38

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 13:02

Intimação

02/09/2011, 15:04

Recebimento

02/09/2011, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2011, 15:01

Mandado

09/06/2011, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2011, 14:52

Mandado

20/05/2011, 22:01

Mero expediente

20/05/2011, 22:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 10:02

Recebimento

03/05/2011, 10:02

Recebimento

28/04/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 10:18

Intimação

25/03/2011, 17:28

Mero expediente

24/03/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 17:27

deferimento

11/03/2011, 12:37

Conclusão (para decisão)

09/02/2011, 16:22

Recebimento

09/02/2011, 16:22

Recebimento

07/02/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 09:17

Mero expediente

13/12/2010, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 18:30

Recebimento

09/12/2010, 18:30

Recebimento

06/12/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 10:06

Intimação

02/09/2010, 13:08

Mero expediente

31/08/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 13:07

deferimento

27/08/2010, 11:10

Conclusão (para decisão)

15/07/2010, 15:11

Recebimento

15/07/2010, 14:37

Recebimento

09/07/2010, 15:54

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 12:40

Intimação

18/05/2010, 20:00

Recebimento

18/05/2010, 20:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2010, 20:00

Mandado

14/04/2010, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2010, 17:21

Mandado

12/03/2010, 20:07

Citação

12/03/2010, 20:07

Citação

12/02/2010, 11:42

Ato ordinatório

11/02/2010, 13:26

deferimento

11/02/2010, 13:26

Citação

10/02/2010, 13:18

Mero expediente

09/02/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 09:11

Recebimento

08/02/2010, 09:11

Recebimento

04/02/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 09:07

Intimação

26/11/2009, 18:34

Mero expediente

26/11/2009, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/11/2009, 00:00

deferimento

04/11/2009, 10:32

Conclusão (para decisão)

26/08/2009, 09:38

Recebimento

25/08/2009, 20:02

Recebimento

21/08/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 11:02

Intimação

16/07/2009, 13:44

Recebimento

16/07/2009, 13:44

Ato ordinatório

07/05/2009, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2009, 15:43

Mero expediente

17/04/2009, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 15:23

Ato ordinatório

30/03/2009, 14:34

Ato ordinatório

06/02/2009, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2008, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2008, 18:29

Mero expediente

03/11/2008, 18:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 16:54

Ato ordinatório

24/10/2008, 16:51

Ato ordinatório

03/09/2008, 18:45

Ato ordinatório

28/08/2008, 19:35

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2008, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2008, 18:57

Mero expediente

31/07/2008, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 11:02

Recebimento

20/06/2008, 11:02

Recebimento

17/06/2008, 15:36

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 09:00

Intimação

23/01/2008, 11:38

Mero expediente

22/01/2008, 11:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 13:28

Recebimento

17/12/2007, 13:28

Recebimento

12/12/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 09:55

Intimação

15/03/2007, 15:58

Mero expediente

15/03/2007, 15:58

Conclusão (para despacho)

15/03/2007, 15:58

Recebimento

12/03/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 08:55

Intimação

24/11/2006, 10:56

Mero expediente

07/11/2006, 11:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 11:20

Recebimento

07/11/2006, 10:12

Recebimento

06/11/2006, 09:04

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 12:47

Intimação

01/08/2006, 19:38

Recebimento

01/08/2006, 19:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2006, 10:36

Mandado

21/06/2006, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2006, 15:35

Mandado

09/06/2006, 18:20

Citação

09/06/2006, 18:20

Citação

15/03/2006, 12:26

Citação

09/02/2006, 19:27

Mero expediente

08/02/2006, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 10:40

Recebimento

11/01/2006, 14:51

Recebimento

13/12/2005, 12:44

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 13:29

Publicação

23/09/2005, 09:26

Intimação

22/09/2005, 13:39

Intimação

22/08/2005, 15:24

Mero expediente

22/08/2005, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/08/2005, 16:51

Citação

06/08/2005, 16:50

Citação

06/08/2005, 16:50

Citação

14/06/2005, 14:00

Remessa

23/05/2005, 13:24

Ato ordinatório

20/05/2005, 11:30

Citação

15/04/2005, 12:14

Citação

25/01/2005, 18:58

Mero expediente

25/01/2005, 18:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2004, 11:32

Recebimento

13/12/2004, 11:32

Recebimento

03/12/2004, 16:02

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 14:17

Intimação

23/08/2004, 14:04

Recebimento

23/08/2004, 14:03

Citação

20/08/2004, 16:10

Citação

01/06/2004, 08:28

Citação

14/04/2004, 11:22

Mero expediente

31/03/2004, 19:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2004, 13:38

Mandado

13/02/2004, 16:46

Citação

13/02/2004, 16:46

Citação

11/11/2003, 14:41

Citação

13/10/2003, 14:48

Mero expediente

13/10/2003, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2003, 16:18

Citação

06/08/2003, 11:17

Mero expediente

30/06/2003, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 13:56

Recebimento

05/05/2003, 13:30

Recebimento

24/04/2003, 18:42

Entrega em carga/vista

01/04/2003, 15:31

Intimação

30/01/2003, 09:34

Citação

30/01/2003, 09:34

Citação

03/12/2002, 15:42

Citação

01/08/2002, 14:38

Mero expediente

31/07/2002, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/07/2002, 16:07

Remessa (outros motivos)

19/07/2002, 17:09

Protocolo de Petição

19/07/2002, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2002, 17:37