Execução Fiscal 0025466-82.1997.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0025466-82.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:18

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 17:12

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:18

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:17

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:12

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:44

Publicação

21/03/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025466-82.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: EDUARDO MOREIRA MARTINS, RUBENS MONTEIRO DA FONSECA, CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA, ANTONIO LUIZ ALVES MAIA, LUIZ FERNANDO NEVES DE PINHO, JOSE CARLOS LACERDA CALDAS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - MG56345 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DINIZ MARTINS - MG7993, IGOR MATUCK DE PAULA REIS - MG201119, PAULO DE PAULA REIS FILHO - MG58368 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela União contra EDUARDO MOREIRA MARTINS, RUBENS MONTEIRO DA FONSECA, CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA, ANTONIO LUIZ ALVES MAIA, LUIZ FERNANDO NEVES DE PINHO, JOSE CARLOS LACERDA CALDAS para cobrança do crédito tributário representado pela CDA 60 2 96 000491-76. Após longa tramitação, com o redirecionamento do feito contra coobrigados, penhora de bem imóvel e autorização do leilão, a exequente informou o reconhecimento da consumação da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, id. 734851474. Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pela CDA 60 2 96 000491-76, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II do, CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Sem condenação em honorários, porquanto a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Eduardo Moreira Martins versa sobre outras alegações, que não se relacionam com o fundamento para extinção do feito. Fica desconstituída a penhora de fl. 102 do id. 492261948. À Secretaria para que informe ao leiloeiro a extinção do feito (e-mail: [email protected]). Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

18/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:49

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:49

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025466-82.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: EDUARDO MOREIRA MARTINS, RUBENS MONTEIRO DA FONSECA, CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA, ANTONIO LUIZ ALVES MAIA, LUIZ FERNANDO NEVES DE PINHO, JOSE CARLOS LACERDA CALDAS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - MG56345 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DINIZ MARTINS - MG7993, IGOR MATUCK DE PAULA REIS - MG201119, PAULO DE PAULA REIS FILHO - MG58368 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela União contra EDUARDO MOREIRA MARTINS, RUBENS MONTEIRO DA FONSECA, CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA, ANTONIO LUIZ ALVES MAIA, LUIZ FERNANDO NEVES DE PINHO, JOSE CARLOS LACERDA CALDAS para cobrança do crédito tributário representado pela CDA 60 2 96 000491-76. Após longa tramitação, com o redirecionamento do feito contra coobrigados, penhora de bem imóvel e autorização do leilão, a exequente informou o reconhecimento da consumação da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, id. 734851474. Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pela CDA 60 2 96 000491-76, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II do, CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Sem condenação em honorários, porquanto a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Eduardo Moreira Martins versa sobre outras alegações, que não se relacionam com o fundamento para extinção do feito. Fica desconstituída a penhora de fl. 102 do id. 492261948. À Secretaria para que informe ao leiloeiro a extinção do feito (e-mail: [email protected]). Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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