Execução Fiscal 0015228-32.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0015228-32.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:58

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:48

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:41

Publicação

21/03/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015228-32.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: FRANCISCO GOMES PINHEIRO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de FRANCISCO GOMES PINHEIRO, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 7 do id. 378410395. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 874925554. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Considerando que o executado não chegou a ser citado, deixo de condená-lo nas custas finais. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

18/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 13:50

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 17:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 13:14

Mero expediente

20/04/2021, 13:14