Execução de Título Extrajudicial 0012383-27.2019.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0012383-27.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

28/04/2022, 20:19

Documento (Certidão)

28/04/2022, 20:18

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:43

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:41

Publicação

21/03/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012383-27.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO(S): EXECUTADO: DECORANET VENDAS E DECORACAO EIRELI - EPP, RICARDO DE ALMEIDA, SERGIO ROGERO DE ALMEIDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: DECORANET VENDAS E DECORACAO EIRELI - EPP, RICARDO DE ALMEIDA, SERGIO ROGERO DE ALMEIDA, visando a satisfação do crédito representado por título executivo extrajudicial. A exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 909189546. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015. Este juízo não vinha deferido o requerimento da CEF de isenção de custas finais, no entanto, considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada pelo(a)

18/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:58

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:58

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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